Ana Clara Garritano, aluna do Curso Superior de Formação de Professores na “ENS en Lenguas Vivas Sofia E.B. de Spangenberg”, expõe sobre as significações históricas e culturais dos Quilombos na monografia elaborada na matéria Cultura dos povos de fala portuguesa II, ministrada pela Profa. Maria Fernanda de Sousa Tomé.
Ser afrodescendente
Por Ana Clara Garritano
Foram os afrodescendentes que puderam triunfar, avançar e fazer sobreviver o passado em tempos pós-modernos:
A abolição da escravidão, atribuída quase sempre ao humanitarismo das elites saídas das independências e às pressões da Grã-Bretanha, no século XIX, pode ser legitimamente considerada como o triunfo de uma luta de longa duração dos escravos africanos.”. (M’Bokolo, 2003, p.342).
O momento hoje, além da luta contínua, é de conscientização e a poesia "Coisa de preto", de Jonathan Oliveira Raymundo, pode representar a consciência do negro brasileiro, em todos os seus aspectos:
“Coisa de Preto é a bruxaria contida num conto de Machado de Assis.
Um samba escrito pela caneta de Mauro Diniz.
Coisa de preto é a poesia de Cartola.
Os dedos a bailar sobre o violão de Paulinho da Viola.
Ah, só podia ser preto — Romário, Imperador, Ronaldinho.
Responder ao racismo com Lamentos em forma de chorinho.
Pixinguinha, preto rei, rei dessa coisa escura.
Renato Gama autodidata senhor da soltura.
Coisa de preto é manter-se grande diante de quem mata.
É se precisar ameaçar com canhão pelo fim da chibata.
Coisa de preto é viver com alegria.
Inventar a matemática, arquitetura, medicina, agricultura e filosofia.
Ser parte da primeira civilização.
Ser senhor do Blues, do Samba, do Reggae, do Pop, Soul, do Jazz.
É manter amor à Terra diante de um povo que a desdenha pelo céu.
Coisa de preta é Jovelina partideira. Milton, Djavan, Tim, Alcione e Candeia.
Veja a noite Yurugu, fique atento.
É preta a senhora dona do vento.
Veja, estejas pronto e ouvindo.”
Apresentação
A defesa dos movimentos sociais que se preocupam em trabalhar em prol do desenvolvimento sustentável, respeitando ao máximo o meio ambiente, é de meu interesse.
De fato, faço parte da comunidade amigos do Museu do Amanhã, do Rio de Janeiro e ano passado assisti a uma palestra sobre como as comunidades afrodescendentes do Estado do Rio de Janeiro estão organizadas e com muito sacrifício se mantêm.
Portanto, esse artigo tem interesse na reflexão sobre o processo de mobilização da comunidade afrodescendente Família Pinto, localizada na Rua Sacopã, no bairro da lagoa Rodrigo de Freitas, na cidade do Rio de Janeiro. Também, seu processo de construção de identidade como comunidade remanescente de quilombo.
Primeiramente, será tratado o termo quilombo, em seu significado histórico-cultural. Depois, no processo sociopolítico, especificamente na Era Vargas, onde a mobilização nacional das comunidades negras, pela reivindicação de seus direitos e representação, foram significativas.
Hoje em dia, a realidade é contextualizada na atuação do Estado brasileiro e organizações em interface com os movimentos sociais. As questões tratadas neste trabalho estão ligadas ao Quilombo Sacopã, pontualmente, mas também ao movimento quilombola, expressões do movimento afro-brasileiro, como forma de firmar uma identidade, onde Abdias Nascimento, líder contemporâneo, falecido no ano 2011, foi um dos símbolos sociocultural.
Ainda são a história e a antropologia que possibilitam os elementos responsáveis para que sejam levadas em consideração quais características deve ter um quilombola. O quê o diferencia do “não-quilombola”? Como e em que medida o fato do ser quilombola se fez presente nos moradores, neste caso aqui, da Comunidade Sacopã.
Quilombo - Símbolo de resistência e suas significações históricas e culturais
Antes da exposição da trajetória da comunidade Sacopã, deve-se comentar como o africano resistiu desde o princípio, ao que foi a grande comercialização da sua gente como mão de obra escrava, para atender às necessidades das elites europeias daquele momento histórico (início do século VX).
Ainda na África, a população que fugia não só da escravidão, mas também de situações de fome, falta d’água, inundações e modificações feitas pelas elites, adaptava-se, moldava-se ao que o novo meio ambiente encontrado apresentava, por uma questão de sobrevivência. (cf. M’Bokolo, 2003, p.472).
O termo quilombo é provavelmente de origem banta e surgiu no Brasil. Os quilombos foram comunidades de resistência. Num primeiro momento, por revolta dos escravos, de não querer se submeter à escravidão. Depois, somaram-se os libertos e os dos ventres livres. De acordo com a observação de Nina Rodrigues, em seu livro, Os africanos no Brasil (1933), as organizações dos quilombos se assemelhavam ao que ainda hoje existe como exemplo de Estado, na África selvagem.
Durante a luta dos escravos fugidos e perseguidos, antes da abolição, surgiram as comunidades, sociedades organizadas no Brasil, chamadas de quilombos, atualmente também chamadas de comunidades quilombolas.
Aproximando a História e a Antropologia
De acordo com O’Dwyer, no ano 2007, entre fevereiro e agosto, a família Pinto foi estudada "in loco" por representantes do Incra[1], integrantes de outras comunidades quilombolas e uma equipe da UFF (Universidade Federal Fluminense), com o objetivo de elaborar o Relatório Antropológico, como forma de registrar a memória da família e assim ter o reconhecimento de comunidade quilombola. Com isto, ter a regularização fundiária e poder receber o título de propriedade.
Em uma das entrevistas feitas à Dona Albertina (a Tina), mulher de Senhor Luiz Pinto, ela demonstrou o arrependimento de não ter aprendido as rezas que sua sogra, Dona Eva, convidava. Perdeu-se assim a reprodução dessa prática cultural: “... ela cansava de chamar - vem aprender a rezar - mas ninguém se interessou. Daí o conhecimento que ela tinha, se perdeu” (O’Dwyer, 2007, p.153).
Em seu relatório antropológico, D’Owyer registrou textualmente este aspecto da história de Dona Eva, dando assim conhecimento aos seus descendentes sobre um dos pilares da família, para que pudessem ser reconhecidos e obter seus direitos. Manoel Pinto Junior era seu marido e trabalhou na abertura da Rua Sacopã, evento testemunhado por vizinhos que moram ali há mais de cinquenta anos, evitando que a rua fosse favelizada.
Durante o trabalho de campo, a família Pinto se empenhou em colaborar, reunindo depoimentos e documentos, para que fosse reconstruída e eternizada a história de seus familiares. Aninha (Eulália), cunhada de Luiz Sacopã (nome que Luiz Pinto se autodenominou), emprestou a única foto que a família tem de Dona Eva e Seu Manoel, recomendando extremo cuidado porque é a única em bom estado.
A pesquisa desenvolvida pelo grupo e D’Owyer foi de suma importância para esta família que se envolveu no processo, porque queria realçar a contribuição social positiva na construção do bairro (cuidaram do espaço para que não se instalasse uma favela) e para a reconstituição de sua relação com a escravidão("os nossos antepassados fugiram de fazendas de Macaé, Petrópolis e Nova Friburgo e chegaram à Catacumba"). Luiz quer reconhecimento de que sua família ocupa seu território desde os anos 20 do século passado. O membro mais velho da família, Senhor Édimo, filho de Eva e Manoel, foi o interlocutor étnico mais importante para os pesquisadores porque descreveu a Rua Sacopã desde 1930, quando era só matagal, até os anos 40/50, quando começaram a construir mansões de políticos. De fato, durante o governo de Antonio Chagas Freitas, na década de 70, Dona Eva prestou serviços de copeira e lavadeira e Édimo de motorista particular. Entre 1937 e 1945, Seu Édimo também prestou serviço de motorista particular ao interventor do Distrito Federal, Henrique Dodsworth (o Rio de Janeiro era, então, a capital do país).
Um fato curioso da pesquisa foi o significado de ser quilombola para Seu Édimo e o neto Hugo. Para o mais velho, quilombo é da época de seus avós, considerados por ele mulatos escuros. Para o mais novo, é ser afrodescendente, tendo conhecimento sobre as diferentes experiências quilombolas da História, como o Quilombo dos Palmares. E, para completar, seus bisavós eram negros e quilombolas. Aqui, pude notar como a geração de Seu Édimo não sabia, ou não quis saber, ou até mesmo preferiu esquecer-se de suas origens e de sua história, ou por medo, ou por vergonha. Já para seu neto é fazer parte de um contexto histórico que lhe dá respaldo junto à lei de ser consciente, ser reconhecido com orgulho e ter direitos. No caso dessa família, ter direito às terras onde seus antepassados chegaram, trabalharam e garantiram um espaço para manter sua memória cultural (mesmo inconscientemente) e preocupação com o meio ambiente, profundamente relacionado com a forma de seus antepassados se relacionarem com a natureza, sem prejudicá-la, mesmo aproveitando seus benefícios.
De fato, este quesito foi considerado para a questão do reconhecimento das terras, para ter direito à propriedade: o tamanho da área verde preservada. Isto só foi possível por causa dos cuidados da família Pinto. O ambiente natural destoa do entorno urbano do bairro. Este comportamento de preservação é o que hoje em dia se chama de "ecologicamente correto". O modo de vida herdado dos antepassados é um hábito que perdurou e que hoje a televisão tenta ensinar como viver em consonância com a natureza, de forma sustentável. Esta é uma característica que eu gostaria de também ressaltar. O comportamento dessa família, em relação à preservação, posso relacionar com o que Elikia M´Bokolo escreveu em seu livro, África Negra – História e Civilizações – Tomo I, sobre as sociedades africanas: o negro sempre se adequou ao meio, sem destruir. A Família Pinto, no caso, também se moldou ao ambiente, seguindo a conduta de seus ancestrais.
Somente membros da família Pinto moram neste endereço: Rua Sacopã 250. Praticamente, só a moradia foi sofrendo transformações com o passar dos anos, atravessada por idas, vindas e partidas de pessoas alheias que eram abrigadas por Dona Eva, mas que depois buscavam seu rumo. A casa grande tem cinco cômodos e atualmente já é de tijolos. Porém, a cozinha se manteve como o espaço comunitário da Sacopã, atravessando gerações. Aí é onde se estreitam os laços de solidariedade, tão importantes para o sentimento de pertencimento. Lugar de trabalho e sociabilidade.
Conforme o estudo acima e comprovado antropologicamente por D’Owyer e as equipes do Incra e UFF, a família ocupa o espaço há décadas. Seus membros vinham tentando, junto à União, o reconhecimento da propriedade, que só ocorreu em 2014, pela Fundação Cultural Palmares (FCP). A área reconhecida como Quilombo Urbano Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio, recebeu no dia 23 de setembro o título definitivo de propriedade. O processo de usucapião da área de 23 mil m² correu na Justiça por anos e foi garantida a propriedade de 1/3 do terreno, o equivalente a cerca de sete mil m². O restante foi urbanizado indevidamente, depois da usurpação e grilagem dos poderosos dentro dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2013, um dos desembargadores envolvidos na perseguição aos direitos do Quilombo do Sacopã, Roberto Wider, foi aposentado compulsoriamente por venda de sentenças e corrupção em cartórios.
As comunidades quilombolas são espaços de solidariedade que buscam, a partir da identidade étnica, garantir o seu território, consolidando uma história de resistência ancestral e autonomia, garantindo com segurança jurídica o direito à propriedade, rompendo o ciclo de segregação espacial. (Simas, 2018, G1)
Desta mesma publicação, extraí o que Luiz, 76 anos, patriarca da sexta geração dessa família descendente de escravos, moradores do Quilombo Sacopã, acostumados a lutar e a resistir, declarou:
Nós aqui somos nove famílias, com 32 pessoas. Estamos na sexta geração. Todos temos traços sanguíneos, não tem ninguém de fora. Somos uma comunidade negra, cercada por brancos de todos os lados.
Voltando na História Geral
Após a abolição dos escravos, em 14 de dezembro de 1890, no intuito de inviabilizar eventuais pleitos indenizatórios dos fazendeiros, Rui Barbosa, quando ministro da Fazenda do Governo Deodoro da Fonseca, determinou a destruição de todos os papéis, livros e documentos existentes nas repartições do Ministério da Fazenda, relativos aos elementos servis, matrículas dos escravos, dos ingênuos, filhos livres das mulheres escravas e libertos sexagenários.
Visto apenas como massa escravizada, indispensável ao processo de enriquecimento das classes mais favorecidas, o negro não foi passivo e muito menos resignado. A prova disso é que durante o período da escravidão e no período pós-escravidão, a busca por cidadania plena se constituiu na marca do movimento social negro, não só brasileiro, mas de todos os negros que foram escravizados.
Desde alguns anos, a palavra quilombo vem ganhando novos significados. O líder comunista Astrogildo Pereira, ainda em 1929, teria sido o primeiro a dar um novo sentido à palavra, vinculando a histórica luta de Palmares com a luta de classes. Anos depois, em 1944, Edson Carneiro escreveu o livro O Quilombo de Palmares, que foi dedicado a Astrogildo Pereira. O nome “quilombo” também foi usado para falar da resistência contra o governo Getúlio Vargas. Na chamada Era Vargas, a primeira organização de caráter exclusivamente político surgiu com a Frente Negra Brasileira (FNB), fundada em 16 de setembro de 1931, em São Paulo. O objetivo era denunciar o racismo da sociedade. A Organização editou o jornal “A Voz da Raça” e se transformou em partido político em 1936. No entanto, com o golpe de 37, feito por Getúlio Vargas, foi extinto como todos os partidos políticos do período. Apesar da breve experiência, é preciso notar que os negros estavam envolvidos em movimentos políticos tanto de esquerda como de direita. (Fonte: https://www.todamateria.com.br/era-vargas/).
A questão “Quilombo” começava a ganhar novos significados, mas ainda não estava associada à conscientização de ser e pertencer à comunidade negra.
Somente no final da década de 70 e início de 80, “quilombo” passa a ser utilizado como símbolo da resistência negra. Em 1980, Abdias Nascimento, um dos intelectuais do movimento negro contemporâneo, publicou o livro “O Quilombismo”, buscando definir justamente o novo papel político que o termo histórico quilombo deveria receber. Para ele, “quilombismo” era toda forma de resistência física e cultural da população negra, tenha ela sido criada na forma de grupos fugidos para o interior das matas na época da escravidão, mas também, em um sentido bastante ampliado. Qualquer grupo, de qualquer atividade e finalidades, tais como: Religiosas, recreativas, beneficentes, esportivas e outras. Todos esses grupos teriam uma importante função social para a comunidade negra em geral, porque sustentariam a continuidade da tradição africana. Além do mais, como verdadeiros focos de resistência física e cultural. Para esse autor, todos foram e são quilombos, ainda que legalizados pela sociedade dominante.
Abdias Nascimento definiu o quilombismo como um movimento político dos negros brasileiros. Ele propôs que o quilombismo fosse adotado como um projeto de “revolução não violenta” da população negra brasileira, com o objetivo de criar uma nova sociedade, o “Estado Nacional Quilombista”. Para Abdias o “comunitarismo da tradição africana” unificaria os diversos níveis de vida e todos os meios de produção seriam de propriedade coletiva, com vistas a assegurar a realização completa do ser humano.
E, foi em 1988, através do artigo 68, da Constituição Federal, que se passou a reconhecer os direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos. Então, quilombo ou comunidade quilombola são grupos de origem africana, com trajetória histórica própria, onde a origem tem diferentes contextos, tais como doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelas próprias pessoas, quando deixavam de serem escravas; terras ganhas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas como esconderijos quando se fugia do sistema escravista. Em todos os casos, foi nestes territórios que houve a reprodução física, social, econômica e cultural das comunidades.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, estima-se três mil comunidades quilombolas. Atualmente, são 2.997 comunidades certificadas e reconhecidas pelo Estado como quilombolas. Dessas, só 258 detêm o título de propriedade.
Os números oficiais dizem existir 214 mil famílias vivendo em localidades remanescentes de antigos quilombos, com quase um milhão de pessoas. Desse total, 92% se declaram pretos e pardos e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 75% vivem em situação de extrema pobreza. Um número alto diante da média nacional, de 8,5%. Ao cruzar dados do Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e de outras instituições do governo, a Fundação Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dessas comunidades, constatou que 76% não dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem em casas com piso de terra batida, 62% não têm acesso à água encanada e 24% não sabem ler e escrever. Fala-se de uma população que tem raça/cor, classe social, modos de vida específicos e uma relação com o uso comum da terra.
Considerações finais
Como se pôde verificar, as comunidades quilombolas no Brasil têm a questão territorial muito bem ilustrada, através de comprovações históricas e antropológicas. A presença é maciça, tanto no espaço rural, quanto no urbano.
A comunidade Sacopã está em pleno centro urbano, na cidade do Rio de Janeiro, e foi o exemplo que escolhi para demonstrar, onde, por um lado existiu a necessidade de resgatar a memória cultural e histórica e, por outro lado, as definições de políticas públicas, cujos eixos são o acesso a terra, infraestrutura, inclusão e direitos de cidadania.
Gostaria, ainda de mencionar o que Nina Rodrigues escreveu em seu livro Os Africanos no Brasil, para minha reflexão final sobre o trabalho que aqui desenvolvi:
Não existem subculturas. Todas as manifestações humanas nascem de um legado profundo e secular. Assim, todos os homens aprendem suas certezas e nenhuma pode ser menor que a outra. (1933).
O Brasil tem que tomar consciência, assumir com muito respeito e de uma vez por todas possuir uma sociedade conformada por três grandes bases humanas: o índio, o branco e o negro. E que em seu processo histórico se transformaram, acrescentando outras, por causa da miscigenação: o mameluco, o cafuzo e o mulato. E, sem dúvida nenhuma, portanto, a maior população de hoje é a afrodescendente.
Finalmente, deixo a minha pergunta indignada: Como pode ser que essa maioria ainda não consegue obter seus direitos básicos, trabalho, vivenda, educação, saúde dignos, entre outros, escritos na Constituição? Por que tem que ser uma luta?
Bibliografía
Jornal Digital “Brasil 247” - 23 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 16:57. Disponível em: (https://www.brasil247.com/pt/247/favela247/154457/Quilombo-Sacop%C3%A3-recebe-hoje-t%C3%ADtulo-de-propriedade.htm)
Jornal “O Globo” - Por Lívia Torres, Jorge Soares e Marcos Serra Lima, G1 Rio
11/05/2018 05h30 Atualizado 11/05/2018 09h45. Disponível em:
(https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/quilombo-sacopa-resiste-ha-105-anos-em-meio-a-predios-e-mansoes-na-lagoa-video.ghtml)
Nascimento, Abdias – “O Quilombismo”, 2ª edição (Brasília/Rio – Fundação Cultural Palmares/OR Editora, 2002). Disponível em: http://www.abdias.com.br/movimento_negro/quilombismo.htm
Observatório Quilombola - Boletim Territórios Negros (v.1, n.2, mar. 2001). Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/artigos-detalhes.asp?cod=12574
O’Dwyer, Eliane Cantarino - Coleção 7 – Antropologias – “O fazer antropológico e o reconhecimento de direitos constitucionais” – O caso das terras de quilombo no Estado do Rio de Janeiro – LACED – e-papers, ano 2012 – páginas 148 a 169.
Página oficial da Fundação Cultural Palmares. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/artigo-cqlutassu.pdf
[1] INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada, a médio e longo prazo, manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais, administrar terras públicas, além de identificar e registrar, demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas. (Disponível em www.incra.gov.br/estrutura).