A Leitora Camila de Souza Santos, à maneira de apresentacão, descreve em que consiste o Programa do Leitorado, a forma em que se fez a seleção, as suas habilitações académicas e as expectativas e planos que orientarão o seu trabalho na nossa Instituicão.
O Programa de Leitorado Guimarães Rosa: apresentação da proposta
Por Camila de Souza Santos
RESUMO: No presente artigo, há uma apresentação do Programa de Leitorado Guimarães Rosa (IGR) implementado na Escuela Normal Superior Sofía Esther Broquen de Spangenberg – Lenguitas – no segundo semestre de 2023. O objetivo desse texto é apresentar uma ação de política cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) atualmente ativa em 42 instituições de ensino superior estrangeiras em 32 países no mundo, sendo o Lenguitas uma delas. Para alcançar essa meta, o artigo traça a história do Leitorado Guimarães Rosa, apresentando sua organização, suas diretrizes, seus objetivos e o processo de seleção dos Leitores. Em seguida, é apresentado o perfil da leitora em atuação no Lenguitas, sua formação, suas experiências profissionais, seu interesse pela instituição e, por fim, são colocadas as expectativas de contribuição do Programa de Leitorado Brasileiro no contexto focalizado nessa explanação.
Palavras-chave: Programa de Leitorado; Cultura Brasileira; Difusão do Português.
EM QUE CONSISTE O PROGRAMA DE LEITORADO GUIMARÃES ROSA?
O QUE FAZ UM LEITOR BRASILEIRO?
O Programa Leitorado Guimarães Rosa(1) é uma política pública brasileira para difusão da língua e da cultura do Brasil no exterior, cujos principais objetivos são: (I) Promover a língua portuguesa na variante brasileira nos países de atuação dos Leitores; (II) Proporcionar maior visibilidade internacional às culturas, à literatura e ao ensino superior brasileiros; (III) Ampliar o acesso de professores com experiência no ensino do português brasileiro e/ou de sua respectiva literatura a centros internacionais de excelência; (III) Ampliar a colaboração entre instituições nacionais e estrangeiras, bem como entre docentes que atuam no Brasil e no exterior na difusão da língua portuguesa e das culturas brasileiras. Sua criação remonta à década de 50, a partir de 1952, diversas universidades do exterior receberam escritores e pesquisadores brasileiros que tinham foco na efetivação de Cátedras de Estudos Brasileiros. Alguns deles são Garcia Menezes, na Universidade de Buenos Aires, na Argentina, Murilo Mendes, na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica; Cyro dos Anjos, na Universidade do México, no México, Paulo de Medeyros, na Universidade Nacional, na Nicarágua; Celso Ferreira da Cunha, na Universidade Sorbonne de Paris, na França(COELHO & ALMEIDA, 2023; TORRECUSO, 2021). Com o decorrer dos anos, esse programa ampliou sua presença no mundo, buscando inserção em diferentes nações. Contudo, apenas no ano de 1999, houve a publicação da primeira Portaria(2) que institucionalizou o Leitorado. Essa ação foi importante para a manutenção da transparência do Programa e para a sistematização de critérios de ocupação das vagas, evitando que Leitores permanecessem nos cargos sem delimitação de tempo e sem análise técnico-científica em sua seleção.
Após publicação da Portaria de 1999, especialmente no ano de 2001, quando se inicia a cooperação entre o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)(3) no gerenciamento da seleção de candidatos, decide-se que a permanência nos cargos prevista é de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Em 2006, essa Portaria de 1999 foi revogada(4) pela Portaria Nº 1 de 20 de março(5) . Esse dispositivo mais recente foi elaborado pelo MRE em parceria com o Ministério da Educação (MEC), tratando-se de um instrumento que orienta a publicação dos editais no Programa até então (DINIZ, 2020).
Atualmente, o Leitorado Guimarães Rosa está presente 42 universidades de 32 países(6) e os Leitores, professores e pesquisadores brasileiros(7), com formação e experiência no ensino de Português como Língua Estrangeira (PLE) e trajetória acadêmica no campo da Linguística ou da Literatura. São profissionais que trabalham em cooperação com instituições de ensino superior no exterior e com o Instituto Guimarães Rosa (IGR)(8) nos países em que essa entidade possui sedes.
Para participar do Programa de Leitorado Guimarães Rosa, que tem a publicação variável dos editais, sendo divulgado em algumas ocasiões, a cada dois anos, em outras, anualmente, o candidato deve estar ao atento(a) ao site da CAPES(9). As inscrições podem ser feitas por brasileiros em qualquer parte do Brasil ou do mundo na condição de que anexem documentos que comprovem formação acadêmica e atuação profissional na área de Português como Língua Estrangeira e ou de Literatura Brasileira. Além disso, outros critérios avaliados pela comissão designada pela CAPES(10) são experiência de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe-Bras(11) – e qualidade do projeto apresentado. O projeto, por sua vez, deve conter fundamentação teórica e objetivos em diferentes contextos de atuação: graduação, pós-graduação e extensão universitária. Ao elaborar esse documento, os candidatos devem estar atentos às instituições que despertam seu interesse de inscrição para elaborar propostas que sejam coerentes às vagas, uma vez que, na avaliação de perfil, esse critério é levado em conta. Desse modo, os candidatos acessam a página do Programa para verificarem o edital e as condições de participação assim como as instituições com vagas disponíveis. Após essa verificação, os participantes devem acessar o sistema da CAPES, o SiCapes(12), para anexarem seus documentos, o projeto e indicar, no máximo, as instituições para as quais gostariam de ir em ordem de preferência(13).
Após participar das etapas descritas na seleção, a professora visitante do Lenguitas chega tendo como foco a colaboração com a licenciatura em português(14) a partir das seguintes frentes: (i) auxiliar o processo de formação de professores, colaborando com as disciplinas de língua e de formação pedagógica da licenciatura em português que incluem também atividades relacionadas à aplicação de testes de nivelamento de estudantes, auxílios nas monitorias dos aprendizes; (ii) colaborar com publicações da revista digital LuSofía e com os outros projetos de divulgação da língua e cultura lusófona que a instituição tem (iii) assessorar parcerias entre o Lengüitas e as universidades brasileiras; (iv) oferecer cursos, oficinas sobre a língua e a cultura brasileira para o público geral. Nesse sentido, é possível observar que o Leitor é um colaborador institucional, pode-se dizer. Um professor assessor contratado pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) que não pertence ao quadro efetivo da instituição anfitriã e que, ao mesmo tempo, não é um funcionário da Embaixada do Brasil no país do Leitorado. Na próxima seção, será apresentado o perfil da Leitora.
A LEITORA GUIMARÃES ROSA E SUAS EXPERIÊNCIAS
O primeiro contato da Leitora na área de português como língua estrangeira se deu em 2013 quando cursou uma disciplina sobre o ensino de PLE na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)(15), sua instituição de origem. A partir desse momento, a Leitora pôde acessar leituras, discussões sobre as questões em torno da difusão de sua língua materna para falantes de outras línguas no Brasil e no exterior. No ano seguinte, em 2014, começou a atuar no Curso de Português Preparatório para o Exame Celpe-Bras(16) no âmbito do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G)(17). Após essa experiência, passou a ministrar aulas dessa disciplina nos Módulos de Avaliação e de Acolhimento(18) no Programa Mais Médicos para o Brasil(19), e por fim, passou a ministrar disciplinas de graduação ofertadas na Faculdade de Letras, ministrando cursos do idioma para estudantes em intercâmbio na UFMG.
Essas experiências trouxeram muitas oportunidades de troca, parcerias que intensificaram seu interesse pela área. Assim, em 2018, a Leitora iniciou o curso de mestrado pesquisando o uso de tecnologias digitais móveis no desenvolvimento das habilidades orais de aprendizes de PLE no contexto do PEC-G. Em 2022, passa a cursar o doutorado, tendo como foco de pesquisa a formação de professores para o acolhimento em língua portuguesa para aprendizes em situação de migração forçada. Essa investigação encontra-se em andamento.
Na próxima seção, será discutida a importância da implementação de programas como o Leitorado em Escolas Normais formadoras de professores.
O LEITORADO NA ESCOLA NORMAL SUPERIOR SOFÍA ESTHER BROQUEN SPANGENBERG
A partir do ano de 2023, é implementado o Leitorado Guimarães Rosa na Escola Normal Superior Sofía Esther Broquen Spangenberg com foco na colaboração com as atividades de formação em língua portuguesa no nível terciário O interesse pela instituição parte de sua contribuição histórica com a formação docente em PLE na Argentina. Desde 1995, período em que as iniciativas para o ensino dessa língua eram muito pontuais nesse país, a instituição já dispunha de um professorado na área (MAMANI, 2019). Os avanços que a instituição tem promovido para aprimorar a formação dos docentes, compondo um currículo próprio (2003) e fundando a Revista LuSofía (2016), mostraram à Leitora que o Lenguitas é um espaço aberto às ricas trocas de experiências e realização de projetos. Além disso, a instituição demonstra abertura de colaborar com a formação continuada de professores em atuação nas escolas plurilíngues(20) da cidade de Buenos Aires em parceria com o Programa de Leitorado.
O apoio do Programa de Leitorado é importante para auxiliar a formação de professores, tendo em vista que a cidade de Buenos Aires já dispõe de um currículo de línguas, incluindo o português desde o final do século XX (BUENOS AIRES, 1987; 2000), considerando também a implementação da Lei Nº 26.468 (ARGENTINA, 2009). Esse instrumento prevê a oferta obrigatória do idioma em todo o território nacional argentino desde o ensino primário, nas províncias fronteiriças com o Brasil, e a partir do ensino secundário nas demais regiões. Embora apresente a oferta obrigatória da língua pelas escolas e a matrícula opcional por parte dos alunos, essa lei surge como um passo importante de registro orientador de horizontes no ensino de PLE na Argentina. Além disso previa que, até 2016, deveria haver uma cobertura significativa da oferta de português nas escolas de todo o país. Contudo, de acordo com Mamani (2021), essa cobertura encontra-se incipiente, todavia, tendo em vista que as condições de formação docente e a carga horária nos currículos institucionais são muito variáveis no território nacional.
Por fim, convém ressaltar que, embora haja muitos passos a serem dados rumo à uma integração regional no Mercosul pela educação, especificamente no que no que tange o ensino das línguas, união entre o Programa de Leitorado Guimarães Rosa junto ao Lenguitas vem reforçar a importância de ações planejadas em prol das garantias, em termos práticos, dos acordos educacionais pactuados entre os países desse bloco.
EXPECTATIVAS DE TROCAS NESSA EXPERIÊNCIA
Muitas são as expectativas de ricas trocas entre o Programa de Leitorado Guimarães Rosa e a Escola Normal Superior Sofía Esther B. Spangenberg. As linhas de ação da Leitora, exigirão contato direto com o corpo docente da instituição e com o quadro de estudantes. Além do contato com projetos que estejam em andamento como o Debate com Mate, Cultura em Movimento, atividades realizadas com os estudantes do ensino básico a nível fundamental (primário) e médio (secundário). Ademais, a Leitora tem se empenhado em buscar uma aproximação com a supervisão pedagógica da área de Idiomas Latinos da Cidade Autônoma de Buenos Aires a fim de levantar as demandas de formação continuada dos professores de português em atuação nessas instituições, além de pensar projetos culturais que marquem a presença nas escolas de educação básica, a essas ações serão somados também esforços do Instituto Guimarães Rosa (IGR)(21). Desse modo, a expectativa é que a partir deste quadrimestre, a parceria seja cada vez mais intensa para que o professorado de português possa resistir e aprimorar os percursos formativos docentes em tempos desafiadores para a oferta e manutenção do ensino de português na Argentina.
(1) A partir de março de 2022, em função das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, os antigos Centros Culturais do Brasil no exterior (CCB´s), passaram a ser nomeados como Institutos Guimarães Rosa. Assim como o Programa de Leitorado passou a ser identificado como Programa de Leitorado Guimarães Rosa. É recomendável conferir o artigo de Coelho e Almeida (2023) disponível em:<https://drive.google.com/file/d/1VUjmw6h4naw6_vR_EtCXJbmwf0T2AmNm/view> Acesso em 08 ago. 2023.
(2) portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência. Disponível em:< https://legislacao.ufsc.br/conceitos/> acesso em 07 ago. 2023.
(3) A CAPES é uma das agências públicas de financiamento de pesquisas e de formação profissional no Brasil. Para saber mais, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sobre-a-cap Acesso em 12 ago. 2023.
(4) Revogar é a ação de tirar efeito de uma lei, invalidá-la.
(5) Disponível em:< https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-interministerial-1-2006_193729.html> Acesso em 08 de ago. 2023.
(6) São 32 países onde se faz presente o Programa de Leitorado Guimarães Rosa em 42 instituições: Uruguai (Universidad de la República ), Argentina (Lenguitas e Universidad de Tres de Febrero), Paraguai (Universidad Nacional de Asunción) Bolívia (Universidad Mayor de San Andrés), Perú (Universidad Nacional Mayor de San Marcos), Equador (Universidad Andina Simón Bolívar) Colômbia (Universidad Nacional de Colombia), México (Instituto Politécnico Nacional), Estados Unidos (University of Chicago e Stony Brook University), Canadá (Simon Fraser University), Espanha (Universidad de Santiago de Compostela, Universidad Complutense de Madrid e Universidade Autônoma de Barcelona), França (Université Clermont-Auvergne e Université Sorbonne-Nouvelle), Inglaterra (University of Birmingham), Irlanda (University College Cork - em fase de implementação), Alemanha (Universität Heidelberg), Itália (Università di Bologna e Università degli Studi "Gabriele d'Annunzio"), Hungria (Universidade Eötvös Loránd) Finlândia (Universidade de Helsinque), Cabo Verde (Universidade de Cabo Verde), Senegal (Université Cheikh Anta Diop de Dakar), São Tomé e Príncipe (Universidade de São Tomé e Príncipe), Guiné Equatorial (Universidad Nacional de Guinea Ecuatorial), Angola (Universidade Agostinho Neto), Moçambique (Universidade Eduardo Mondlane), África do Sul (University of Pretoria e University of Cape Town), Israel (Universidade Hebraica de Jerusalém – finaliza em 2023), Rússia (Universidade Federal de Kazan), Índia (Goa University), Japão (Sophia University e Aichi University of Education), Coréia do Sul (Hankuk University of Foreign Studies), China (Universidade de Pequim e Universidade de São José), Vietnã (Universidade de Hanói) Timor Leste (Universidade Nacional Timor Lorosa'e).
Disponível em:. https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?ll=8.503490136512271%2C10.660732049999993&z=3&mid=14nfq6Y6ZiEGBehOeSTaaKdum__MVQ38> Acesso em 18 out. 2023
(7) Importante destacar que a Portaria Interministerial nº 1 define em seu Artigo 1º que a nacionalidade brasileira para a ocupação do cargo. Assim, embora haja professores estrangeiros que ministram aulas de PLE, até o momento, não podem atuar como Leitores.
(8) A portaria 11.357 de 1º de janeiro de 2023, é o dispositivo que, atualmente, traça as diretrizes para os cargos no Ministério de Relações Exteriores e, como resultado, direciona os objetivos e define os quadros do Instituto Guimarães Rosa. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11357.htm#art4> Acesso em 18 out. 2023.
(9) Edital do Leitorado disponível em:< https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/programa-leitorado> acesso em 07 de ago. 2023.
(10) Professores e pesquisadores universitários que analisam as candidaturas, dando parecer ad hoc dos projetos e de análise curricular.
(11) Informações sobre o Celpe-Bras disponíveis em:< https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras> acesso em 20 out. 2023.
(12) Acesso ao SiCapes disponível em:< https://sso.capes.gov.br/sso/oauth?response_type=token&redirect_uri=https://inscricao.capes.gov.br&realm=2&client_id=individual.capes.gov.br&scope=&state=capes_oauth> acesso em 07 de ago. 2023.
(13) O número de indicações das instituições deve ser observado no SICAPES. Essa informação pode variar de um edital para outro. 3
(14) Licenciatura no português brasileiro é a designação para o professorado na Argentina. O que se chama “licenciado” na Argentina, no Brasil, chamamos de “bacharel”, ex: bacharel em Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, etc.
(15) Informações sobre a instituição disponíveis em:< https://ufmg.br/> Acesso em 11 de ago. 2023.
(16) Informações completas sobre o Exame Celpe-Bras disponíveis em:< https://www.ufrgs.br/acervocelpebras/acervo/> acesso em 10 ago. 2023.
(17) Trata-se de uma cooperação de qualificação técnico-científica que o Brasil estabelece com países em desenvolvimento. A partir desse programa, estudantes de outras nacionalidades podem concorrer a vagas remanescentes em cursos superiores nas universidades públicas e privadas do Brasil que estejam conveniadas ao PEC-G. Para mais informações, é recomendável acessar: http://portal.mec.gov.br/pec-g> acesso em 10 ago. 2023.
(18) O Programa Mais Médicos para o Brasil foi criado em 2013 com objetivo de atrair médicos estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), a fim de cobrir a escassez desses profissionais brasileiros, especialmente, no interior do país. Para maiores informações sobre o programa, acesse: < http://maismedicos.gov.br/conheca-programa> Acesso em 11 ago. 2023.
(19) No processo de preparação, especialmente, dos médicos cubanos que vinham atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, era necessário que cursassem de forma intensiva a língua portuguesa.
(20) São instituições públicas da Cidade Autônoma de Buenas Aires que dispõe de carga que dispõem de 8 horas de aula de uma primeira língua estrangeira e no quarto ano de ensino, incluem outra língua que pode ser o português, o italiano, francês ou inglês. Informação disponível em:<https://buenosaires.gob.ar/educacion/idiomas/idiomas-en-primaria/escuelas-plurilingues> Acesso em 20 out. 2023.
(21) O Instituto Guimarães Rosa é uma unidade vinculada ao Ministério das Relações Exteriores responsável pela diplomacia cultural do Brasil no exterior. O IGR encontra-se presente em 24 países do mundo, tendo sua sede principal em Brasília, contando com as seguintes divisões: - Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT); - Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC); - Divisão de Cooperação Educacional (DCE); e - Divisão de Língua Portuguesa (DLP). Maiores informações em:< https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/instituto-guimaraes-rosa> Acesso em 18 out. 2023.
REFERÊNCIAS:
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